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Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA LOJA ONLINE

  1. TITULARIDADE DA LOJA ONLINE


A E-Tenda de João Paulo Madureira Ribeiro com com o número de contribuinte 229 066 933 e sede na Rua d. António Ferreira Gomes 4615-593 Lixa, a legitima proprietária da loja online E-Tenda.

  • OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
  • As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online, entre o Cliente e a empresa e aplicam-se a todos os visitantes do site, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através da loja online.
  • A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em    http://www.e-tenda.com/ implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
  • A empresa reserva o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site http://www.e-tenda.com/.
  • O Cliente deverá fornecer à empresa um endereço de e-mail ou código postal, os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a empresa o possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DA LOJA ONLINE

O site http://www.e-tenda.com/ destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

  • POLÍTICA COMERCIAL
  • As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação acerca das respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
  • O catálogo de produtos da loja online é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados e de quantidades em stock.
  • A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o Cliente tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site http://www.e-tenda.com/.
  • OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES
  • Qualquer visitante do site http://www.e-tenda.com/ obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
  • Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
  • Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a empresa possa processar devidamente as encomendas.
  • O Cliente é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à empresa e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em http://www.e-tenda.com/.
  • A empresa exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente, designadamente no momento de entrega.
  • REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE
  • Para efetuar uma encomenda em http://www.e-tenda.com/ é necessário que o Cliente disponha de uma conta de e-mail válida e que se registe como cliente da empresa, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta escolher os produtos que o Cliente pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.
  • Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a empresa reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
  • DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DE ENCOMENDA
  • A empresa apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento.
  • A empresa só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
  • A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A empresa tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. Porém, a empresa reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a empresa informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o comprador tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
  • CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
  • As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em http://www.e-tenda.com/. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
  • Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através de transferência bancária, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento.
  • Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.
  • SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES
  • Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada.
  • A empresa não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação.
  1. PREÇOS
  1. Os preços dos produtos exibidos no site http://www.e-tenda.com/ incluem os impostos e encargos aplicáveis, tais como os custos de envio.
  1. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
  1. Os preços são todos discriminados em Euros e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte.
  1. ENVIO DOS PRODUTOS E ENTREGAS
  1. Os produtos encomendados na loja online serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira. 
  1. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
  1. PRAZOS DE ENTREGA DAS ENCOMENDAS
  1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a empresa compromete-se a proceder à entrega dos produtos no prazo entre 10 e 20 dias úteis.
  1. A empresa não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
  1. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS
  1. Caso decida devolver os produtos comprados, a empresa tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.
  1. Após a receção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou trocar o seu artigo caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
  1. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.  No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
  1. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
  1. Antes do envio, o Cliente pode cancelar a encomenda de produtos.
  1. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido expedida a encomenda, os produtos serão enviados ao Cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando os mecanismos de devolução.
  1. Aquando da confirmação da devolução e da receção da encomenda na empresa, será processado o respetivo estorno.
  1. RESPONSABILIDADE
  1. A empresa só será responsável pelos danos sofridos pelo Cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da empresa perante o Cliente, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
  1. Todo o conteúdo deste site é apenas para fins de informação geral. A empresa faz todos os esforços para garantir que o conteúdo esteja correto, atualizado e livre de erros, e que não viola quaisquer direitos de terceiros.
  1. Quando permitido por lei, a empresa não assume responsabilidade pela exatidão, confiabilidade, funcionalidade, comercialização, integridade, qualidade (satisfatória), adequação para qualquer uso, não violação de direitos ou a ausência de defeitos nos produtos e serviços apresentados neste site.
  1. A empresa não assume (onde permitido por lei) qualquer responsabilidade ou garantia pelos resultados que surgem do uso das informações oferecidas. Todos os detalhes, informações e dados neste site são fornecidos sem garantia da sua exatidão, integridade, precisão, desempenho e propriedades asseguradas.
  1. Quando permitido por lei, a empresa não pode assumir qualquer responsabilidade (explícita ou implícita) pelas informações fornecidas, seja por perda ou dano de qualquer tipo ou dano indireto e/ou danos e/ou prejuízos subsequentes.
  1. A empresa não assume qualquer responsabilidade por danos punitivos, perdas ou danos acidentais (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, dados, outros valores não físicos, custos de aquisição de produtos de substituição ou serviços de substituição) que possam surgir em conjunto com o acesso a este site, seu uso, sua ligação para outros sites ou com serviços baseados nele, mesmo se a possibilidade de tal dano deveria ter sido identificada pela empresa.
  1. A empresa não assume qualquer responsabilidade ou fornece qualquer garantia de que as funções, conteúdo, arquivos para download e software neste site estejam livres de erros, que os erros serão eliminados ou que este site ou os servidores estejam livres de componentes nocivos. O acesso ao site da empresa pode ser interrompido a qualquer momento ou ser impossível, em particular no caso de trabalhos de manutenção ou melhoria no site.
  1. LEI APLICÁVEL
  1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site http://www.e-tenda.com/ ou qualquer compra no mesmo são regidos pelo direito português.
  1. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
  1. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal de Felgueiras. A empresa reserva o direito de iniciar qualquer processo noutro tribunal competente.  
  1. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E TERMOS GERAIS DE VENDA DA LOJA ONLINE

A empresa tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O Cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.